PASEA
Plano de Adequação Socioeconômica e Ambiental O PASEA não é uma indenização individual. Foi um plano criado para ajudar na
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Programa de Transferência de Renda O Anexo 4 do Acordo de Repactuação de Mariana criou o PTR para os agricultores
Programa Indenizatório Definitivo O PID foi criado com o Acordo de Repactuação de Mariana e é destinado a todas as
Sistema Indenizatório Simplificado O Sistema NOVEL foi criado pela 12ª Vara Federal, em 2020, como alternativa para destravar o pagamento
Programa de Indenização Mediada O PIM surgiu como uma indenização individual decorrente da descrição familiar contida no antigo Programa 01
Auxílio Financeiro Emergencial para Povos e Comunidades Tradicionais O AFE TRADICIONAL está no Anexo 3. Para as comunidades tradicionais faiscadoras,
O AFE é um auxílio financeiro criado para pagar mensalmente as pessoas afetadas pelo rompimento da Barragem de Fundão que
O Acordo de Repactuação prevê um pagamento fixo individual de R$95 mil, em parcela única, para Agricultores Familiares e Pescadores
Atualização às 09:37, 01/07/2025 DOCUMENTO DENUNCIA VIOLAÇÕES DE DIREITOS DE FAISCADORES E PESCADORES Em maio, as Comissões de Atingidos das