Dia: 4/11/2024

PASEA

Plano de Adequação Socioeconômica e Ambiental O PASEA não é uma indenização individual. Foi um plano criado para ajudar na

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PTR

Programa de Transferência de Renda O Anexo 4 do Acordo de Repactuação de Mariana criou o PTR para os agricultores

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PID

Programa Indenizatório Definitivo O PID foi criado com o Acordo de Repactuação de Mariana e é destinado a todas as

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NOVEL

Sistema Indenizatório Simplificado O Sistema NOVEL foi criado pela 12ª Vara Federal, em 2020, como alternativa para destravar o pagamento

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PIM

Programa de Indenização Mediada O PIM surgiu como uma indenização individual decorrente da descrição familiar contida no antigo Programa 01

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AFE TRADICIONAL

Auxílio Financeiro Emergencial para Povos e Comunidades Tradicionais O AFE TRADICIONAL está no Anexo 3. Para as comunidades tradicionais faiscadoras,

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