Reunião entre Comissão de Atingidos, Ministério Público, Fundação Renova e Samarco consegue avanços no processo de reparação

Publicado em: 24/06/2022

 
Na última quarta (22/06), ocorreu reunião em Belo Horizonte na sede do Ministério Público de Minas Gerais com a Comissão de Atingidos de Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado. Estavam presentes também advogados e assessores do Centro Rosa Fortini, o coordenador da entidade, representantes da Fundação Renova e da Samarco. A reunião foi coordenada pelo Dr. Paulo César Vicente de Lima, da CIMOS do MPMG.
 
Dois encaminhamentos positivos para o processo de reparação dos territórios de Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado. Entre as principais decisões importantes estão:
 
• Sobre o aumento de alcoolismo por parte dos contratados da Samarco, que se comprometeu a fazer reuniões com as comunidades para que estas possam expor suas demandas e, ainda, elaborar código de conduta para contratados.
 
• Sobre a umectação das vias, a Samarco reconheceu que não vinha fazendo e que a ação já foi retomada. A comunidade de Viana foi incluída na rota.
 
• Sobre monitoramento de ruído e vibração, foi iniciada a contratação de profissionais para implantar em Porto Plácido e Nova Soberbo, sendo que será feito também em Viana e Santana do Deserto. Na próxima reunião com as comissões, a Samarco vai apresentar cronograma para a umectação das vias e o monitoramento de ruído e vibração.
 
• Sobre as trincas das casas, a Samarco realizará diagnóstico dos danos, avaliando pedido do Ministério Público que o estudo seja feito com técnico independente e de consenso entre as partes. A Samarco ficou de avaliar também o pedido para reformar casas danificadas independente de laudo.
 
• Sobre as obras de reparação do talude em Santana do Deserto, a Samarco informou que já iniciaram, e que nova reunião com a comunidade será realizada no dia 29/06.
 
• O município de Rio Doce enviará para a Samarco nomes das famílias de Santana do Deserto que foram realocadas de suas moradias e que não estão recebendo repasse dos aluguéis da empresa.
 
• A Fundação Renova concordou com a utilização das informações contidas nas listas de autorreconhecimento de 2017 e 2018, para fins de ingresso, manifestação e danos no Sistema Novel. Essas informações serão incluídas na plataforma até 24/06 e será dados acesso aos peritos judiciais da Kearney para que procedam sua análise.
 
• A Fundação Renova também considerará as cartas de contestação à devolutiva da deliberação 300 do CIF protocoladas até 30/04/2020. A aceitação das cartas enviadas após esse período será remetida ao juízo da 12ª Vara Federal em forma de peticionamento pelas Instituições de Justiça.
 
• As pendências ainda não resolvidas da fase 1 serão, também, levadas ao juízo da 12ª Vara Federal para deliberação pelas Instituições de Justiça.
 
• A Fundação Renova concordou que as equipes da perícia judicial do Sistema Novel podem acessar os dados dos programas 01, 02, 04 e 21 para comprovação de danos perante o novel.
 
• Não houve avanço no debate em relação ao tema do corte do AFE, uma vez que este já está sendo tratado judicialmente  em processo na 12ª Vara Federal.
 
Continuamos acompanhando de perto!
 
CENTRO ROSA FORTINI
www.centrorosafortini.com.br
Semeando Igualdade,
Produzindo Desenvolvimento.

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