Fundação Renova reabre CIA para atendimento

O Centro de Informações e Atendimento (CIA) da Fundação Renova, localizado à rua Maranhão, número 6, em Nova Soberbo, estará aberto, a partir de hoje, dia 22 de novembro, somente nas segundas e terças-feiras, das 8 às 12 horas e das 13 às 16 horas. O atendimento ocorrerá por ordem de chegada.

Programa de Indenização Mediada (PIM)

A 12ª Vara da Justiça Federal estabeleceu, em decisão do dia 30 de outubro, que o Programa de Indenização Mediada (PIM) da Fundação Renova deve estar aberto para novas solicitações/manifestações de cadastro e correções/revisões até o dia 31 de dezembro de 2021, data considerada limite.

De acordo com a decisão judicial, o PIM deve permanecer em funcionamento até seis meses da data do último cadastro realizado. Os atingidos que ainda não têm seus cadastros finalizados terão três meses para discordarem e solicitarem a revisão dos mesmos, a partir da data de finalização do cadastro pela Fundação Renova.

O PIM possui regras próprias, com maior rigor documental, tendo aplicação para as categorias formais, ou seja, para os casos em que o atingido possui robusta documentação. Exemplo: carteira de pesca profissional, CNPJ e notas fiscais, dentre outros documentos que possam comprovar os danos. O PIM não abrange as categorias informais do Novel.

Os atingidos, cujas indenizações já foram homologadas ou recebidas, não poderão destituir o que já foi firmado. O PIM foi paralisado em janeiro de 2018 e, portanto, não havia sido oficialmente encerrado.

Através do 0800 0312303, os atingidos estão tendo dificuldades para as novas manifestações ou revisões de cadastros.