Atendimento deficiente da Fundação Renova compromete produção agropecuária

A engenheira agrônoma do Centro Alternativo de Formação Popular Rosa Fortini, Ana Lourença Vaz, e o produtor rural Renê Sulfarino (membro da Comissão de Atingidos de Santa Cruz do Escalvado/Chopotó) participaram de uma reunião, no dia 21 de novembro, em Belo Horizonte, com o Grupo de Trabalho que foi criado, através da Câmara Técnica de Economia e Inovação (CT EI), para cuidar de demandas urgentes dos produtores rurais atingidos. Neste dia, o assunto principal foi o fornecimento de silagem para os produtores rurais ainda não atendidos.

Além dos representantes do Território, também participaram desta reunião integrantes da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa, da Ramboll, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad, e produtores rurais atingidos de outros territórios.

Os produtores rurais relataram os prejuízos que estão tendo com as atividades agropecuárias devido à falta de alimentação para as criações. De acordo com eles, o rejeito inviabiliza o crescimento do capim e, consequentemente, há grandes dificuldades para manter a alimentação da criação. Alguns venderam bens para comprar alimentos para a criação, outros reduziram o rebanho e a produtividade. Eles querem que a Fundação Renova forneça silagem, enquanto o solo não for recuperado, nos períodos de seca e para as vacas em lactação.

Ana Lourença enfatizou a importância do fornecimento de silagem urgente, mas também ressaltou a necessidade da elaboração de um plano de recuperação das propriedades rurais atingidas, ainda sem tratativas, levando em consideração o potencial produtivo de cada uma. Representante da Ramboll disse que a implantação da Assistência Técnica e Extensão Rural- ATER- é importante para a recuperação dos solos, no entanto, as mesmas estão em atraso. 

Ao final da reunião, foram encaminhadas as seguintes propostas:

- Solicitação à Fundação Renova de informações sobre o número de produtores rurais cadastrados, os elegíveis e os que já recebem algum auxílio;

- Solicitação à Fundação Renova sobre o número de animais das propriedades rurais atingidas;

- Os produtores, as associações e as assessorias técnicas deverão apresentar dossiê com informações atualizadas dos produtores rurais atingidos.

- A Ramboll apresentará, durante a reunião com o juiz da 12ª Vara, a demanda de inclusão do fornecimento emergencial de silagem como uma das ações prioritárias.

- Se a Fundação Renova não atender à demanda de silagem, o caso será levado pela coordenação da CT-EI ao Comitê Interfederativo (CIF).

Em defesa do Produtor Rural

O Centro Rosa Fortini encaminhou ainda, em novembro, ofícios à Câmara Técnica de Economia e Inovação (CT EI) e à Câmara Técnica de Restauração Florestal e Produção de Água (CT FLOR) em defesa de produtores rurais.

Para CT EI foi encaminhada uma solicitação de abastecimento de água frequente para uma propriedade rural atingida de Santa Cruz do Escalvado. Esta propriedade possui três pastos. Num destes pastos, onde é feito o manejo do gado por um período de quatro meses ao ano, a Renova instalou duas caixas d’agua de 1000 litros, o que não é suficiente para dessedentação do rebanho. O produtor instalou a terceira caixa de 1000 litros, cujo fornecimento de água é feito pela Fundação Renova. No entanto, o fornecimento não é frequente. 

No dia 11 de novembro, foi constatado pelos assessores técnicos que em um dos pastos onde ocorre manejo de 37 animais (4 vacas, 4 garrotes e 29 novilhas), as caixas d’água se encontravam vazias e os animais sem água para dessedentação. O último fornecimento de água feito pela Fundação Renova havia ocorrido no dia 07 de novembro, o que demonstra descaso da Fundação Renova.  

Quando não há água suficiente para o rebanho a produção animal fica comprometida, causando prejuízos aos produtores. É imprescindível que a Fundação Renova faça o abastecimento diário de água na propriedade rural, ou então, levando em conta a morosidade do abastecimento, troque os reservatórios de 1.000 litros para reservatórios maiores (5.000 litros), assim o armazenamento de água será maior e evitará possíveis problemas de falta de água.

Também foi encaminhado ofício para a CT FLOR com manifestação referente a cinco propriedades rurais atingidas nos municípios de Santa Cruz do Escalvado, Rio Doce e comunidade rural de Chopotó/ Ponte Nova.

A Renova alega que estes proprietários “não tiveram interesse em adequar ambientalmente a propriedade”, mas na verdade, a adequação ambiental oferecida dentro do PASEA- Plano de Adequação Socioeconômica e Ambiental, muitas vezes, não é vantajosa para a produtividade das propriedades. 

Outra crítica relatada pelos produtores é a ordem nas quais as ações são desenvolvidas. As adequações referentes a recuperação ambiental precedem as ações de restruturação produtiva. Desta forma, fica claro que a Fundação Renova utiliza o PASEA, não para reparar os danos dos produtores rurais de forma integral, mas para cumprir acordo feito no TTAC por meio da Cláusula 159, que é recuperar 2.000 ha (dois mil hectares) na área ambiental 1 nos municípios de Mariana, Barra Longa, Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado.

Caixas d'água instaladas pela Renova são insuficientes, pois o abastecimento nas propriedades não é constante

Historicamente, as áreas mais próximas aos rios são as mais utilizadas nas propriedades